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terça-feira, 29 de agosto de 2017

Medidas para Reforma Política no Brasil

     

1. Autonomia do candidato em relação ao Partido Político.

2. Reduzir em 1/3 a representatividade política atual, nas duas casas legislativas. Ou aprovar por emenda constitucional o sistema unicameral em função dos altos custos da estrutura política do país.

3. Readequar a remuneração total do político à base salarial do magistério do ensino fundamental.

4. Admitida uma reeleição para todos os cargos políticos.

5. Reduzir os custos das Eleições em todo o território nacional a cargo do TRE.

6. As despesas de campanha do candidato são pessoais e intransferíveis. Jamais usar recursos públicos.

7. Voto distrital puro em todo o território nacional, com vistas ao acompanhamento do desempenho do candidato. 

8. Redução da ordem de 70% das verbas de gabinete na vereança ao senado federal. E consequente diminuição dos assessores.

9. Assessor parlamentar concursado na proporção de 3 para 1 candidato, com autonomia para desenvolver as atividades legislativas, na forma da lei, pelo bem comum. Sem vínculo com o mandato do parlamentar.

10. Revisão dos repasses constitucionais às casas legislativas e que sejam restritas exclusivamente às atividades parlamentares. 

11. Ato de corrupção no curso do mandato, apurado e julgado na forma da lei, se condenado, perda imediata do mandato, reposição ao erário e inelegível até 20 anos.

12. Limitação da quantidade de partidos políticos, com base nas linhas ideológicas, estabelecidas em lei: Direita, Esquerda e de Centro.

13. Estabelecer em lei, a obrigatoriedade do prazo para apreciação, pelas casas legislativas municipais, estaduais e federais, os Projetos de Lei de Iniciativa Popular, a contar de seu protocolo em cada casa, sob pena de perda de mandato de quem a presidir, no respectivo prazo violado.

14. Extinção do carro oficial na atividade parlamentar.

15. Voto facultativo em todo o território nacional.

 

Samuel Pereira Macedo Borges

Natal/RN, 29/08/2017.   

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