CARTA DE BRASÍLIA

Os Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, reunidos na 41ª Assembleia Geral Ordinária da CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL (CGADB), nos dias 08 a 11 de abril de 2013, acatando proposta do I FÓRUM POLÍTICO DACGADB, realizado no dia 09 de abril de 2013; diante das iniciativas de segmentos liberalistas da sociedade, que defendem a destruição de valores éticos e morais, fundados nos elevados princípios da palavra de Deus; conquistados ao longo dos séculos, como apanágio da Democracia, veem a público para MANIFESTAR SEU POSICIONAMENTO cristão e ético com relação às seguintes ameaças de caráter, ideológico, jurídico, filosófico e social, contra esses sagrados valores, nos seguintes assuntos:

I – CONTRA O DIREITO NATURAL À VIDA

O artigo 5°. da Constituição brasileira garante "a inviolabilidade do direito à vida", bem como a outros direitos essenciais à liberdade e a igualdade entre a sociedade.

1. ABORTO - O anteprojeto do "Novo Código Penal Brasileiro" (NCP) prevê a descriminalização do aborto, banalizando a destruição de seres humanos, no ventre materno. É uma terrível agressão ao direto natural à vida. Esse anteprojeto prevê, em seu Artigo 128: "Não há crime de aborto se: ... IV– por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade."

- A CGADB é contrária a essa medida, por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno; em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida. Apalavra de Deus diz: "... e não matarás o inocente" (Êxodo 23.7).

2. EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA– O anteprojeto do Novo Código Penal prevê, em seu Art. 122, que "Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave". "Pena – prisão, de dois a quatro anos". §1º O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima.

- A CGADB é contrária a essa medida e favorável à supressão do parágrafo primeiro, tendo em vista que não existe direito de se tirar a vida, considerando que a vida é um direito jurídico indisponível. Como cristãos, entendemos que vida é um dom de Deus, e só a Ele cabe o direito de dispor desse bem natural que é a vida.

II– LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO

1. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS. O anteprojeto do NCP prevê, em seu Art. 188: "Constranger alguém que tenha até 12 anos à prática de ato libidinoso, diverso do estupro vaginal, anal ou oral. Pena – Prisão, de quatro a oito anos". Na legislação atual, a idade mínima para considerar-se vulnerável é de 14 anos.

- A CGADB é contrária à redução da idade para a penalização de crimes sexuais contra vulneráveis, por entender que a Sociedade Mundial de Pediatria considera "criança" o indivíduo de até 14 anos. Acriança é objeto de elevada valorização por parte de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, quando expressou: "Deixai vir a mim os meninos... pois dos tais é o Reino de Deus" (Mc.10.14). Concordar com essa previsão legal é concordar com o incentivo e a legalização da pedofilia.

2. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE MENORES. O Art. 189 da proposta do NCP não penaliza a submissão, a indução, a atração e a exploração de pessoas com mais de 12 anos, para a prática da prostituição.

- ACGADB é contrária a essa medida, por ser um incentivo à prostituição, que é uma atividade degradante, que avilta a dignidade do corpo humano, criado por Deus, para ser "templo do Espírito Santo" (1 Coríntios 6.19,20).

3. "PROFISSIONAIS DO SEXO". O anteprojeto do NCP prevê legalização de casas de prostituição, bem como dos chamados "profissionais do sexo", atividade hoje considerada ilegal.

- A CGADB é contrária a tal proposta, pois a prostituição é atividade degradante, que se caracteriza pelo vil comércio do corpo, em total afronta aos elevados princípios morais que norteiam os costumes de povos civilizados. Como cristãos, temos total repúdio à prostituição, por ser considerado grave pecado à luz da palavra de Deus. (Hebreus 13.4). Concordar com tal medida é equiparar a prostituição a qualquer outra atividade honrosa e lícita, desenvolvida pelos cidadãos de uma nação.

III- CONTRA A FAMÍLIA

1. UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.

1.1. O Supremo Tribunal Federal aprovou a união estável de pessoas do mesmo sexo, considerando-a "entidade familiar", em dissonância com o Art. 226, da Constituição Federal, que reconhece "entidade famíliar" a união entre homem e mulher, inclusive a "união estável", entre homem e mulher, para efeito da proteção do Estado.

1.2. O Projeto de Lei 122/ 2006, no Art. 16, parágrafo 5º, prevê punição, com 2 a 5 anos de prisão, para quem discordar da prática homossexual; e considera constrangimento, "de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica", no Art. 20, parágrafo 5º, - A CGADB é contrária a tais propostas, visto que, a equiparação da união sexual entre pessoas do mesmo sexo a "entidade familiar" afronta a Constituição e, acima de tudo, por ir de encontro ao princípio bíblico para o casamento, que deve ser constituído pela união entre um homem e uma mulher, conforme Gênesis 1.27 e 28.

- Deus fez o casal, formado de "macho e fêmea". O PLC122 prevê punição para quem discordar da prática ou união homossexual, por motivo de ordem ética ou filosófica, é instituir o "delito de opinião", que só existe nas piores ditaduras.

IV– DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

1. LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS. O anteprojeto do "Novo Código Penal", em tramitação no Senado propõe a liberação de certa quantidade de droga por indivíduo, durante 5 (cinco) dias, bem como o cultivo para consumo próprio.

- A CGADB é contrária a qualquer forma de liberação ou descriminalização de drogas por entender que essa medida enseja a possibilidade de maior circulação das drogas, além de não haver evidência científica de qualquer benefício real ao usuário; países que liberaram as drogas colheram péssimos resultados morais para a sociedade, e estão rediscutindo ou revendo tais medidas liberalistas que favorecem à degradação do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus.

Brasília, 12 de abril de 2013.

Fonte: http://www.ieadern.org.br, pesquisa em 28 de abril de 2013.