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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

O Natal de Jesus...sem mitos, sem farsas do velho de barbas brancas.


 O Evangelista Lucas no capítulo 2.4-7, narrou o seu nascimento, ocorrido na cidade de Belém da Judeia, conforme profetizara o profeta Miqueias, entre os anos de 740 a 710 a.C.

Miqueias 5.2 - “E tu, Belém Efrata, posto que pequena entre os milhares de Judá, de ti me sairá o que governará em Israel, e cujas saídas são desde os tempos antigos, desde os dias da eternidade.”

Por volta de 700 a.C, o profeta messiânico, Isaías profetizou:

Isaías 7.14 – “Portanto o mesmo Senhor vos dará um sinal: Eis que a virgem conceberá, e dará à luz um filho, e chamará o seu nome Emanuel.”

Isaías 9.6 – “Porque um menino nos nasceu, um filho se nos deu, e o principado está sobre os seus ombros, e se chamará o seu nome: Maravilhoso, Conselheiro, Deus Forte, Pai da Eternidade, Príncipe da Paz.“

Infelizmente o Cristo do Natal secularizado e mercantil, não condiz com o Cristo profetizado, ENCARNADO, narrado nos Evangelhos, explanado nas cartas apostólicas e que se revela no Apocalipse:

Apocalipse 1.8 - “Eu sou o Alfa e o Ômega, o princípio e o fim, diz o Senhor, que é, e que era, e que há de vir, o Todo-Poderoso.”

O Jesus natalino hodierno é: Um cristo debilitado, indefeso, minúsculo, raquítico, carente, paupérrimo, sem autonomia e muito menos com autoridade, com atenção desviada, perdido nas luzes e enfeites, idolatrado, mas não adorado em espírito e em verdade, conforme preceitua João 4.23. É um embuste que revela a vulgaridade de uma fé e crenças sem fundamentos bíblicos.

A apóstolo Paulo dá uma descrição esplêndida, majestosa, da pessoa de Jesus Cristo,  distante anos luz  da imaginação que muitos pais passam a filhos,  netos e bisnetos, bem como dos religiosos letrados e iletrados, fazem do Cristo do Natal.

Colossenses 1.14-20 -“Em quem temos a redenção pelo seu sangue, a saber, a remissão dos pecados; O qual é imagem do Deus invisível, o primogênito de toda a criação; Porque nele foram criadas todas as coisas que há nos céus e na terra, visíveis e invisíveis, sejam tronos, sejam dominações, sejam principados, sejam potestades. Tudo foi criado por ele e para ele. E ele é antes de todas as coisas, e todas as coisas subsistem por ele. E ele é a cabeça do corpo, da igreja; é o princípio e o primogênito dentre os mortos, para que em tudo tenha a preeminência. Porque foi do agrado do Pai que toda a plenitude nele habitasse, E que, havendo por ele feito a paz pelo sangue da sua cruz, por meio dele reconciliasse consigo mesmo todas as coisas, tanto as que estão na terra, como as que estão nos céus.”

PROPÓSITOS DA ENCARNAÇÃO DE JESUS
  1. Desceu para nos fazer subir. Jo 6.38;14.2-3
  2. Fez-se pobre para nos enriquecer. II Co 8.9
  3. Fez-se pecado por nós, conquistando a eterna salvação. Hb 5.9; II Co 5.21
  4. Ferido para que pudéssemos ser sarados das chagas do pecado. Is 53.5
  5. Brotou da raiz de uma terra seca, sem parecer e formosura (Is 53.2; I Co 1.27-28), para vir a ser o desejado de todas as nações. Ag 2.7
  6. Sofreu para que nós pudéssemos gozar já aqui e na eternidade. Lc 22.44
  7. Teve sede para saciar a nossa sede espiritual. Jo 19.28
  8. Fez-se pão para ser o nosso alimento espiritual. Jo 6.35
  9. Ser a luz do mundo, para iluminar a tantos quantos estavam em trevas.  Is 9.2; Jo 8.12; 12.46
  10. Veio para ser o bom pastor, dando a vida pelas ovelhas, em oposição ao diabo que veio para matar, roubar e destruir.  Jo 10.10
  11. Abdicou dos privilégios e glórias junto ao Pai, para ser moído pelas nossas transgressões na cruz do gólgota.  Fl 2.7-8
  12. Por um momento, abriu mão de sua posição celestial, para nos garantir um lugar permanente, onde por toda a eternidade estaremos com Ele.  Cl 1.13; I Ts 4.16-17
ENTÃO, A ENCARNAÇÃO DE JESUS É:

A Divindade tomando forma corporal humana, ou seja, experimentando coexistir, viver, conviver com os homens, como homem.

João Evangelista escreveu no Evangelho que leva seu nome:

João 1.1-2 – “NO princípio era o Verbo, e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus. Ele estava no princípio com Deus”.

João 1.14 – “E o Verbo se fez carne, e habitou entre nós, e vimos a sua glória, como a glória do unigênito do Pai, cheio de graça e de verdade”.

         João 1.18 - “Deus nunca foi visto por alguém. O Filho unigênito, que está no     seio do Pai, esse o revelou.”

Conclusão reflexiva:
1. Como entender a profundidade do amor de Deus, para que na pessoa de seu filho, descer ao nosso encontro? Jo 3.16; II Co 5.19; Rm 5.8

2. Assim, Deus o Pai, nos deu o que tinha de mais íntimo, mais precioso, seu único filho. Presentei ao Pai celeste, entregando-lhe sua vida, pois primeiro Ele o fez por você no calvário. Jo.3.16

3. Que Jesus Cristo, o aniversariante singular, faça-se presente no seu Natal. Não o ignore. Ele é real. Ele é Deus.

   Feliz Natal e um Ano vindouro sob os cuidados daquele a quem o Pai deu todo o poder nos céus e na terra.  


            São os Votos de Samuel Borges e Família.

domingo, 29 de novembro de 2015

Muita sensibilidade e pouca moral - Ou Universalismo Racional

Apagar a noção do mal moral é tornar irrelevante a graça e o perdão


 “Deus é incapaz de punir alguém porque ele é amor. Não existe inferno a não ser na cabeça de cristãos medievais.” Outro dia, em uma conversa com alguém, me surpreendi com uma descrição do amor de Deus como a aceitação universal da humanidade num mundo em que o único mal absoluto é a própria religião cristã. Não existe gente ruim a não ser na igreja, e nada é mau a não ser a moralidade religiosa.

Surpreendi-me porque a pessoa faz parte do movimento evangélico mais popular, não era parte de nenhum nicho marginal, mas um crente comum. Ele verbalizara uma ideia cada vez mais presente no evangelicalismo considerado “inteligente”. O mundo evangélico é muito bom em contextualização de usos e costumes e agora também se especializa em contextualizar-se ideologicamente. O problema é que “contextualizar” ideias não bíblicas é sincretismo.

Vivemos em um mundo que desaprendeu a ser moral. Sabemos muito bem o que nos ofende ou não, o que é correto dizer e o que não é, porém não sabemos mais o que é certo ou errado. Aliás, certo e errado e bem e mal não existem mais a não ser quando se trata de declarações políticas. E, se o mal não existe, também não precisa existir a punição. Hoje, o discurso sobre amor na igreja é sincrético. Aprendemos sobre um amor sem barreiras e sem limites morais e sobre uma graça morna confortadora, mas que não passa de um sentimento universal de aceitação, bem distante do que a Bíblia chama de graça. O elemento estranho que interferiu e apequenou nossa compreensão do amor e da graça de Deus foi a extinção da moral. De uma forma sutil a igreja aceitou que a moral cristã era um mal em si mesmo e jogou-a fora ficando apenas com o amor emocional.

O problema é que este “amor” isento de moral não passa de um sentimento saído diretamente de uma música de Roberto Carlos e não tem nada a ver com a Bíblia. O amor bíblico é a origem e o fim da moral. Porque existe o amor, o certo e o errado, o bem e o mal. O amor bíblico nos diz, por exemplo, como tratar uns aos outros. A bondade, integridade, honestidade, coragem, ternura, generosidade só podem existir num mundo moral. A graça e o perdão só são reais porque o mal é real. Se tentarmos apagar ou enuviar a noção do mal moral, a graça e o perdão se tornam irrelevantes, desnecessários.
Deus também passa a ser irrelevante se apenas o que nos espera no céu é um grande abraço celestial universalista. Por quê? A vida humana e as escolhas que fazemos aqui deixam de ter qualquer sentido. Se tudo vale tudo, por que o sacrifício, o serviço, o fazer o bem? Por que isentar-se do mal, controlar os impulsos carnais e esforçar-se para tornar o mundo um lugar melhor? Besteira inútil se não existir o céu. Se o amor de Deus é tudo, acaba se tornando nada.

Todos os pecados são iguais? Todo mal tem o mesmo peso? Não sou melhor do que um assassino terrorista? Nada menos bíblico do que este discurso. A Bíblia é extremamente prática e ensina categorização de pecados. Pecados sociais têm consequências sociais, pecados internos têm consequências internas. Quando odeio meu irmão dentro de mim, sofro, me endureço, me isolo, mas quando exteriorizo este ódio em difamações ou cometo um ato assassino, as consequências para mim e todos ao meu redor são muito maiores. A Bíblia não nos ensina que somos todos iguais. A Bíblia nos ensina que temos igual valor, o qual nos torna moralmente responsáveis por nossas escolhas.

Porque a vida humana tem valor intrínseco, tudo o que faço tem valor e é relevante e terá consequências eternas. Ilse Koch, a nazista que confeccionava abajures com pele humana, e Madre Teresa não foram iguais.

A cosmovisão que ensina que não temos escolha e que o que somos ou escolhemos viver não passa de um acidente cósmico é o secularismo. Diz o evolucionista Will Provine da Universidade de Cornell: “A não existência de Deus, da vida após a morte, a ausência de uma âncora moral essencial para a ética, do sentido fundamental para a vida humana e do livre-arbítrio, estão profundamente ligadas à cosmovisão evolucionista”. 

Precisamos, neste momento da história da igreja evangélica, “descontextualizar” a teologia que abraçou a amoralidade secularista, que emprestou ao amor de Deus as características emocionais do politicamente correto e voltar à verdadeira santidade bíblica.

• Bráulia Ribeiro trabalhou na Amazônia durante trinta anos. Hoje mora em Kailua-Kona, no Havaí, com sua família, e está envolvida em projetos de tradução da Bíblia nas ilhas do Pacífico. É autora de Chamado Radical e Tem Alguém Aí em Cima?. Acompanhe seu blog pessoal: ultimato.com.br/sites/brauliaribeiro


Fonte: Revista Ultimato novembro/dezembro 2015

O cristianismo no gigante asiático

Os avanços e os retrocessos do cristianismo na China, país que deverá ter em 2030 a maior população cristã do mundo



                                       Imagens do google

Nos últimos anos, a República Popular da China vem atraindo as atenções do mundo de maneira crescente. Essa nação rigidamente comunista no âmbito político e abertamente capitalista na economia tem assombrado a comunidade internacional com suas impressionantes taxas de crescimento. Em poucas décadas, a superpotência emergente se tornou o maior exportador, o terceiro maior importador e a segunda maior economia do mundo. É também o país mais populoso da terra, com 1,36 bilhão de habitantes, e um dos maiores em extensão geográfica, com 9,6 milhões de quilômetros quadrados.

O país, cujo nome nativo é “Zhonghuá” ou “reino central”, também tem chamado a atenção de muitos ocidentais por duas outras razões: o crescimento do cristianismo e as fortes reações governamentais. Sendo uma nação milenar e isolada, a China desenvolveu um intenso apreço por sua história e cultura, acompanhado de forte desconfiança em relação a outros povos. Essa xenofobia se constituiu numa grande barreira para o cristianismo, visto como uma religião estrangeira, ocidental. Daí a trajetória sinuosa da fé cristã no país, com períodos alternados de tolerância e repressão.

O cristianismo ingressou na China há cerca de 1400 anos. As principais religiões do país eram o confucionismo, o taoismo e o budismo. A primeira presença cristã comprovada ocorreu no ano 635, quando um grupo de monges sírios nestorianos, liderados por Alopen, chegou à capital imperial da dinastia Tang. No início do século 17, foi descoberto em Xian um notável monumento de pedra escura, datado de 781, contendo um histórico da missão nestoriana no século e meio anterior.

A primeira missão católica romana surgiu no século 13, depois que Gêngis Khan e seus sucessores mongóis dominaram o norte do país. O frade franciscano João de Montecorvino chegou a Pequim em 1294 e foi consagrado arcebispo do Extremo Oriente em 1308. Após serem expulsos em 1369, os católicos retornaram em 1600, com o célebre jesuíta Mateus Ricci. O primeiro bispo chinês, Lo Wen-Tsao, foi consagrado em 1685. No século 18, houve forte tensão entre os jesuítas e membros de outras ordens na chamada “controvérsia dos ritos”, sobre a relação entre fé e cultura.

Os protestantes somente chegaram ao país no início do século 19, numa época de forte isolamento em relação ao mundo exterior. O pioneiro foi o inglês Robert Morrison, um hábil linguista que traduziu a Bíblia para o idioma nacional e, na companhia do colega William Milne, ordenou o primeiro pastor nativo, Liang Fah. Outros missionários de destaque foram Karl Gützlaff e William Burns, que se preocuparam com a evangelização do vasto interior; Hudson Taylor, fundador da famosa Missão do Interior da China (1865), e Timothy Richard, grande incentivador da educação.

Em 1900, no contexto de “um elo fatal entre a penetração imperialista e a pregação do evangelho” (Stephen Neill), explodiu a mais violenta manifestação de sentimento antiestrangeiro e anticristão na China, a Insurreição dos Boxers. As famílias dos missionários protestantes tiveram mais de 180 vítimas fatais e milhares de cristãos chineses foram mortos. Após a intervenção de uma força internacional, as missões voltaram a se fortalecer. Em 1911, ocorreu a proclamação da República da China, sob a liderança de Sun Yat-sen, um cristão. O governante seguinte, Chiang Kai-shek, declarou-se cristão em 1930 e foi batizado. A situação mudou com a invasão japonesa (1937-1945) e a subsequente tomada do poder pelos comunistas, que proclamaram a República Popular da China em 1º de outubro de 1949. Os nacionalistas fugiram para Taiwan (Formosa).

O corpo missionário protestante havia chegado ao auge em 1925, com 8.158 obreiros. Em 1949, haviam diminuído para 4.062, com igual número de católicos. De 1951 a 1953 ocorreu uma retirada em massa e muitos dos que permaneceram foram para a prisão. Os cristãos chineses sofreram com a ideologia antiocidental do novo regime e toda a obra educativa, médica e social foi retirada das igrejas. A partir de 1958 tornou-se mais rígido o controle estatal sobre a religião e muitos abandonaram a fé. A repressão se tornou especialmente severa durante a Revolução Cultural (1966-1976), com a supressão de locais de culto e de práticas religiosas.

A situação melhorou sob o sucessor de Mao, Deng Xiaoping, seguindo-se uma grande expansão do cristianismo a partir dos anos 80, especialmente após a repressão contra os manifestantes pró-democracia na Praça da Paz Celestial (Tiananmen), em Pequim, em 1989. O maior crescimento ocorre nas igrejas domésticas ou subterrâneas, que existem paralelamente às reconhecidas. Em 2010, o número total de cristãos foi estimado em 67 milhões ou 5% da população, sendo a maior parte composta de protestantes. Alguns estudiosos avaliam que a China está a caminho de ter a maior população cristã do mundo em 2030. Contribui para isso a desilusão com o socialismo e com o próprio crescimento econômico das últimas décadas.

O país reconhece oficialmente quatro religiões: budismo, taoismo, islã e cristianismo (católicos e protestantes). As atividades das organizações religiosas reconhecidas são regulamentadas pela Administração Estatal para Assuntos Religiosos, que controla todos os aspectos da vida religiosa. O cristianismo é supervisionado por três grandes entidades: Movimento Patriótico Three-Self, Conselho Cristão da China e Associação Católica Patriótica Chinesa. O governo monitora de perto as atividades religiosas desses grupos. Para se registrar como uma organização religiosa reconhecida, os líderes devem receber treinamento a fim de “adaptar” a doutrina ao pensamento e à cultura chinesa, isto é, à ideologia comunista.

Desde 2014 o governo chinês tem empreendido forte campanha contra o cristianismo, visando tanto as igrejas oficiais quanto as clandestinas. Multiplicam-se as detenções arbitrárias, multas, bloqueio de acesso a locais de culto, interrupção de reuniões, encarceramentos prolongados, demolição de templos e remoção de cruzes. Isso ocorre principalmente em Wenzhou (Província de Zhejiang), conhecida como a “Jerusalém da China”, devido a sua grande população cristã. A implementação das políticas religiosas recai em grande parte sobre os oficiais locais do partido, variando de um lugar para outro. Por trás do discurso oficial de “penetração de forças hostis ocidentais”, percebe-se o temor do regime quanto ao seu futuro. O cristianismo é o maior agrupamento da sociedade civil na China e um número crescente de defensores dos direitos humanos é composto de cristãos.

• Alderi Souza de Matos é doutor em história da igreja pela Universidade de Boston e professor no Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper. É autor de Erasmo Braga, o Protestantismo e a Sociedade Brasileira, A Caminhada Cristã na História e Fundamentos da Teologia Histórica. Artigos de sua autoria estão disponíveis em www.mackenzie.com.br/historia_igreja.html.


Fonte: Revista Ultimato Novembro/dezembro 2015

domingo, 1 de novembro de 2015

O Deus verdadeiro e Criador em relação aos deuses que os homens fizeram.


 10 Mas o SENHOR Deus é a verdade; ele mesmo é o Deus vivo e o Rei eterno; ao seu furor treme a terra, e as nações não podem suportar a sua indignação.
11 Assim lhes direis: Os deuses que não fizeram os céus e a terra,  desaparecerão da terra e de debaixo deste céu.
12 Ele fez a terra com o seu poder; ele estabeleceu o mundo com a sua sabedoria, e com a sua inteligência estendeu os céus.
13 Fazendo ele soar a sua voz, logo há rumor de águas no céu, e faz subir os vapores da extremidade da terra; faz os relâmpagos para a chuva, e dos seus tesouros faz sair o vento.
14 Todo o homem é embrutecido no seu conhecimento; envergonha-se todo o fundidor da sua imagem de escultura; porque sua imagem fundida é mentira, e nelas não há espírito.
15 Vaidade são, obra de enganos: no tempo da sua visitação virão a perecer.
16 Não é semelhante a estes aquele que é a porção de Jacó; porque ele é o que formou tudo, e Israel é a vara da sua herança: SENHOR dos Exércitos é o seu nome.

                                        Profeta Jeremias 10.10-16


domingo, 27 de setembro de 2015

INCREDULIDADE VERSUS FÉ

Dawkins e McGrath

                       Richard Dawkins

O mais velho tem 74 anos e o mais novo, 62. O primeiro deve ser o ateu mais conhecido da atualidade. Chama-se Richard Dawkins.

O segundo deve ser um dos ex-ateus mais conhecidos hoje em dia. Chama-se Alister McGrath. Dawkins publicou “Deus, um Delírio”, em 2006, e McGrath publicou “O Delírio de Dawkins”, um ano depois.

O mais velho diz que “a existência de Deus é cientificamente improvável e que crer nele é não só inútil e supérfluo, mas também prejudicial”.

O mais novo acaba de testemunhar: “Numa linda manhã de maio, em 1973, minha vida cristã mudou radicalmente. Eu tinha me convertido ao cristianismo dezoito meses antes. Eu tinha sido um ateu agressivo, totalmente convencido da cosmovisão sem Deus. Mas no meu primeiro semestre na Universidade de Oxford compreendi que o cristianismo era intelectualmente superior ao meu ateísmo anterior.

O cristianismo dá sentido à vida de uma maneira que o ateísmo não faz [...] Comecei a ver a igreja como a comunidade que ajuda os cristãos a abranger os dois mundos da fé – onde estamos agora e onde estaremos finalmente”.

(“Christianity Today”, jan./fev. 2015, p. 58).

Fonte: Revista Ultimato setembro-outubro 2015

Adendo do Blog

Nas Escrituras o ateu encontra-se devidamente enquadrado no seu quadrado:

Salmo 14. 1 - "DISSE o néscio no seu coração: Não há Deus. Têm-se corrompido, fazem-se abomináveis em suas obras, não há ninguém que faça o bem".

O texto diz respeito à degradação generalizada dos homens, moral e espiritualmente, na sua teimosia contra Aquele que o criou.

Todavia, há esperança: Evangelho de João 3.16-21

"Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna. Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele. Quem crê nele não é condenado; mas quem não crê já está condenado, porquanto não crê no nome do unigênito Filho de Deus. E a condenação é esta: Que a luz veio ao mundo, e os homens amaram mais as trevas do que a luz, porque as suas obras eram más. Porque todo aquele que faz o mal odeia a luz, e não vem para a luz, para que as suas obras não sejam reprovadas. Mas quem pratica a verdade vem para a luz, a fim de que as suas obras sejam manifestas, porque são feitas em Deus." 


Por Samuel Pereira de Macedo Borges

Bacharel em Direito e Teologia

Natal/RN - 27/09/2015.


Cidadania contra a Corrupção

Entrevista - Deltan Dallagnol - “Vivemos num país sem muros”



O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, 35 anos, com doutorado em Harvard e membro da Igreja Batista de Bacacheri, lidera uma força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, PR. Nos últimos meses, ele tem ganhado espaço nas mídias nacionais e ido a eventos de instituições -- inclusive, evangélicas -- para divulgar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que quer endurecer as leis contra a corrupção. Nesta entrevista, Deltan fala sobre a dimensão histórica da corrupção no Brasil, a desonestidade nas igrejas evangélicas e como a sua fé cristã o inspira a lutar por um país mais transparente e “sem muros”.

O Brasil vive uma crise ética ou somos mais corruptos hoje do que fomos no passado?

A corrupção não é um problema de hoje, nem apenas do Brasil. O livro bíblico de Miqueias, escrito há mais de quinhentos anos antes de Cristo, em seu capítulo 7, retrata a corrupção em uma sociedade extremamente religiosa, a judaica, onde regras éticas eram lei. Há diversos outros países do mundo em que a corrupção é endêmica. A isso se soma que há, hoje, uma crise ética pós-moderna, numa sociedade em que você “é” na medida em que você “tem”, patrimonialista, e na qual há uma relativização de valores, o que, de modo combinado, pode estimular crimes de repercussão econômica como a corrupção. Isso tudo não é peculiaridade do Brasil. O que torna o Brasil um país com altos índices de corrupção é, em grande medida, a impunidade. Precisamos ter, para além de freios éticos, freios jurídicos, os quais infelizmente não existem em nosso país.http://www.ultimato.com.br/FCKeditor/editor/images/spacer.gif

Em entrevista ao Estadão, o senhor disse que “a corrupção não é um problema de um partido ou de um governo. Ela é sistêmica”. Por que então a imprensa, a sociedade, o MPF ou a PF não apontaram tamanha corrupção nos governos anteriores?

De fato, a corrupção no Brasil é apartidária e vem de longa data. Padre Antônio Vieira, no Sermão do Bom Ladrão, dizia que os governantes portugueses vinham ao Brasil não para buscar o nosso bem, mas para buscar os nossos bens. A expressão “mar de lama” foi cunhada na era Vargas para criticar escândalos de corrupção, e essa expressão foi usada durante a ditadura e o período democrático para fazer referência aos diversos casos de corrupção nos governos federal, estadual e municipal. Como exemplos, temos situações envolvendo o político Ademar de Barros antes e durante a ditadura, primeiro político a ser conhecido como “quem rouba, mas faz”, o caso dos anões do orçamento no início da era democrática e o propinoduto no estado do Rio de Janeiro na virada do milênio.

Houve, contudo, especialmente nas duas últimas décadas, um processo de amadurecimento democrático de nossa legislação e de nossas instituições, para um controle e investigação mais efetivos do mau emprego de verbas públicas. Diversas leis estabeleceram instrumentos de investigação necessários, como a lei de interceptações telefônicas em 1996 e outras que permitiram e aperfeiçoaram a colaboração premiada. Foram criados crimes para melhor proteger a sociedade, como o de lavagem de dinheiro em 1998, aperfeiçoado em 2012, e o de organização criminosa em 2013. As famosas “operações” da Polícia Federal, que tiveram por objeto vários crimes além da corrupção, só surgiram na primeira década deste milênio. O Ministério Público também se fortaleceu mais e mais desde a Constituição de 1988, que o transformou em uma instituição forte de defesa da sociedade. Tudo isso conduziu a investigações com melhores resultados, mas a punição de réus do colarinho branco só existe, ainda, no papel. Ainda temos muito a caminhar para que as punições não só sejam adequadas, mas também sejam efetivamente aplicadas, bem como para termos instrumentos eficazes para recuperar o dinheiro público desviado.

Como sua formação cristã o ajudou a assumir as responsabilidades que tem assumido?

Decidi ingressar no Ministério Público por me identificar com os valores defendidos por essa instituição, que atua em serviço ao próximo. Dentre as suas funções estão a proteção de idosos, crianças e adolescentes, a tutela do meio ambiente, a defesa do consumidor, a fiscalização dos serviços essenciais, como os de saúde e educação, bem como a garantia do regime democrático e da ordem jurídica. Na área criminal, o Ministério Público busca efetivar a proteção que as leis penais criam para a vida, o patrimônio e o bem-estar individual e social, combatendo, por exemplo, a corrupção. Ingressei na carreira com o sonho de um país mais justo. O que descobri é que vivemos no país da impunidade dos colarinhos brancos, e isso me levou a buscar mudanças na legislação que são necessárias para alcançarmos um país melhor, preservando, ao mesmo tempo, os direitos das vítimas, da sociedade e dos réus. Embora os princípios e valores cristãos influenciem a visão de mundo do cristão e nos incentivem a buscar excelência no que fazemos, em amor à sociedade, minha atividade como procurador, evidentemente, é laica e guiada pela Constituição e pelas leis. Em outras palavras, o que eu faço é ditado pela lei, mas o grau de dedicação e anseio por excelência no serviço à sociedade, sem dúvidas, têm uma inspiração cristã.

O fato de ser cristão evangélico tem gerado alguma dificuldade adicional ao seu trabalho? Como lidar com as pressões e críticas que dizem respeito à sua fé?

Em geral, há um grande respeito, no Brasil, pela fé individual. Tive algumas dificuldades com má interpretação sobre uma abordagem que fiz passando pelas minhas convicções de fé, mas foram bem pontuais. Um desses episódios me ajudou a melhorar minha forma de comunicar. Tenho cuidado para que nenhuma colocação minha permita críticas sobre o trabalho da força-tarefa da Lava Jato, composta por onze colegas de diferentes fés, inclusive ateus. Para divulgar as dez medidas para a sociedade, tenho ido não só a entidades cristãs, mas também a diversos outros locais, como conselhos regionais de fiscalização profissional, universidades, congressos de médicos e farmacêuticos, encontros de empresários e Rotary e mesmo a reuniões de outras religiões.

Há algumas décadas, ser evangélico era sinônimo de honestidade. Hoje, há muita crítica sobre pastores e políticos evangélicos suspeitos de envolvimento com corrupção. A igreja evangélica também vive uma crise ética?

Infelizmente, a autenticidade da fé não tem selo de qualidade, não pode ser atestada por documento. Comportamentos éticos e cristãos podem ser fingidos. Nem sempre existe uma simetria entre a atitude externa e a atitude interior. A hipocrisia de líderes religiosos foi o principal alvo das críticas que Jesus fez, o que mostra que esse fenômeno não é novo. Infelizmente, pessoas com segundas intenções, para obter riqueza ou poder, podem usar um discurso cristão para manipular pessoas, inclusive cristãos autênticos. É natural que, com o crescimento da população evangélica, cresçam as tentativas de manipulação e, por uma questão de probabilidade, aumente o número de tentativas bem-sucedidas.

Que medidas o senhor acha que as igrejas evangélicas deveriam tomar para prevenir-se da corrupção ou da aparência de corrupção?

Creio que você se refere a dois problemas distintos. O primeiro é o da efetiva corrupção de líderes. Igrejas devem adotar práticas saudáveis, como aquelas que devem orientar governos e empresas, de transparência e controle. Dinheiro da igreja e do líder não devem se misturar. As contas e contratos das igrejas devem ser acessíveis aos membros da igreja, ainda que por meio de uma comissão eleita, e auditados, ainda que por amostragem. A riqueza do líder deve estar sujeita ao escrutínio dos membros ou dessa comissão, assim como minha Declaração de Imposto de Renda e as dos demais servidores públicos são enviadas anualmente para a administração. Há alguns anos, antes de decidir em quem votaria, analisei como cidadão a declaração de renda de um líder cristão do meu estado, a qual estava disponível a todos na página do tribunal eleitoral. Nessa análise, constatei a declaração de centenas de milhares de reais em espécie, o que é uma prática habitual de sonegadores e lavadores de dinheiro e não faz qualquer sentido para o cidadão honesto.

O segundo problema é o da aparência da corrupção. O mau comportamento de determinados líderes evangélicos pode afetar a imagem da denominação, o que pode se estender a outras igrejas. A adoção de práticas claras de transparência e auditoria, como aquelas indicadas, a publicidade do compromisso com essas práticas em sites, bem como o repúdio público de práticas criminosas comprovadas de determinados líderes cristãos podem contribuir com a construção de uma imagem positiva das igrejas.

Há algum exemplo ou ensino bíblico especial que pode nos ajudar na luta contra a corrupção?

O livro de Neemias, nesse ponto, é inspirador. Ele retrata a história da reconstrução dos muros de Jerusalém, os quais significavam a proteção da sociedade contra seus inimigos. Hoje, vivemos num país sem muros, sem barreiras jurídicas, contra a corrupção e a impunidade, as quais transitam livremente no meio de nós. Essa realidade foi mudada, em Neemias, após oração e ação. O povo se uniu e os muros foram reconstruídos. A questão que se coloca hoje à Igreja é: em que momento está a Igreja? Não tenho dúvidas de que a Igreja tem em seu coração um desejo de restauração e que já orou muito por um país mais justo. O que é necessário, agora, é dar um passo adiante, para adotar ações concretas que possam trazer mudanças sobre as estruturas de injustiça que criam um ambiente favorável à corrupção. Precisamos, como sociedade, construir muros.

A campanha do Ministério Público Federal “10 Medidas contra a Corrupção” quer alcançar 1,5 milhão de assinaturas para que a proposta seja votada no Congresso Nacional, nos moldes da Lei da Ficha Limpa. Do que trata a campanha e o que o faz acreditar que o MPF vai conseguir?

As “10 Medidas contra a Corrupção” constituem um conjunto de mudanças na lei que têm três objetivos centrais: evitar que a corrupção aconteça (prevenção); alcançar a punição adequada dos corruptos e a recuperação dos valores desviados; e dar um basta na impunidade, porque corrupção e impunidade caminham de mãos dadas. Essas medidas são explicadas em detalhes no site. Diversas igrejas e líderes cristãos apoiam as medidas. Para que elas se tornem realidade, como a Lei da Ficha Limpa, é necessário que sejam levadas ao Congresso Nacional com pelo menos 1,5 milhão de assinaturas.

Tenho consciência de que é impossível que o Ministério Público, sozinho, faça isso. É algo que só dará certo se a sociedade agir, como tem agido. Vivemos uma janela de oportunidade para mudanças, porque nossa população nunca esteve tão sensível ao problema da corrupção e aos males que causa. Por isso, centenas de entidades por todo o país assumiram essa campanha, que não é mais algo apenas do Ministério Público, mas do povo brasileiro. Ao levar isso ao Congresso, o que a sociedade fará é se assumir como autora de sua história. Será uma declaração pública de inconformismo e de desejo de mudanças concretas que possam nos trazer um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade.

O senhor é muito jovem (35 anos). Como os jovens -- especificamente os cristãos -- podem se envolver na luta contra a corrupção?
Obrigado pelo “jovem” (risadas). Todos podemos orar por um país melhor. Quando o assunto é o cuidado com órfãos e idosos necessitados, contudo, nós não apenas oramos por eles. Nós também contribuímos financeiramente com casas lares e de repouso, e muitas igrejas instalaram e mantêm essas casas. Quando o assunto é corrupção, orar é importante, mas precisamos agir. Jovens podem contribuir de diversas maneiras, por exemplo, participando de observatórios sociais e ONGs que controlam contas públicas, como a Transparência Internacional e a Contas Abertas. Hoje, jovens podem dar uma contribuição muito especial, divulgando a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” em redes sociais e colhendo assinaturas em suas escolas ou universidades, ambientes de trabalho e em locais com grande aglomeração de pessoas, como calçadões, eventos e jogos de futebol.

Alguns já o chamaram de “herói nacional”. O senhor se considera um herói?

Não podemos perder a visão de contexto, de que somos apenas parte de uma engrenagem. Além disso, toda visibilidade é passageira, é como o vento. Hoje está aqui, amanhã, ali. O importante é buscarmos converter a visibilidade temporária que o caso traz em algo positivo, perene, em favor da sociedade. Todos nós temos um poder para promover essa mudança, e com esse poder vem uma responsabilidade. Assim como aqueles que trabalham na Lava Jato e outros especialistas nas matérias tinham uma possibilidade de contribuir com o desenho de medidas contra a corrupção a partir de sua experiência, o líder e o jovem cristão podem, hoje, dar uma contribuição fundamental para que essas medidas sejam aprovadas.

Fonte: Revista Ultimato setembro-outubro 2015 


domingo, 13 de setembro de 2015

AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção e à impunidade


1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação 

Para prevenir a corrupção, o MPF sugere a possibilidade da realização de testes de integridade, isto é, a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”. A realização desses testes é incentivada pela Transparência Internacional e pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é um exemplo de sucesso em alguns lugares do mundo.

Outra proposta é o investimento de um percentual entre 10% e 20% dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública em ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção, conscientizar a população dos danos sociais e individuais causados por ela, angariar apoio público para medidas contra corrupção e reportar esse crime. Propõe-se também o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros, adaptados para cada carreira, e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades.

Para estimular a denúncia de casos de corrupção, o Ministério Público propõe a garantia de sigilo da fonte, com a ressalva de que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de informante confidencial. Prevê-se ainda a possibilidade de ser revelada a identidade do informante se ele fizer denúncias falsas.
Por fim, propõe-se a obrigação de o Judiciário e o Ministério Público prestarem contas da duração dos processos em seus escaninhos, formulando propostas quando seu trâmite demorar mais do que marcos propostos de duração razoável de processos (gatilho de eficiência).

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto. A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados.

A #medida2 propõe a tipificação do enriquecimento ilícito, com penas de três a oito anos, mas passíveis de substituição no caso de delitos menos graves. O ônus de provar a existência de renda discrepante da fortuna acumulada é da acusação. Se a investigação ou o acusado forem capazes de suscitar dúvida razoável quanto à ilicitude da renda, será caso de absolvição.

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
É extremamente difícil descobrir o crime de corrupção e, quando isso ocorre, é mais difícil ainda prová-lo. Mesmo quando há provas, pode não se conseguir uma condenação em virtude de questões processuais como nulidades. Ainda que se descubra, prove e alcance uma condenação, a chance de prescrição é real, o que pode ensejar absoluta impunidade. Por fim, quando a pena é aplicada, ela é normalmente inferior a quatro anos e é perdoada, por decreto anual de indulto, depois do cumprimento de apenas um quarto dela. A corrupção é hoje, portanto, um crime de alto benefício e baixo risco, o que pode incentivar sua prática.

A #medida3 transforma a corrupção em um crime de alto risco no tocante à quantidade da punição, aumentando também a probabilidade de aplicação da pena por diminuir a chance de prescrição.

Com as alterações, as penas, que hoje são de 2 a 12 anos, passam a ser de 4 a 12 anos, lembrando que, no Brasil, as penas de réus de colarinho branco ficam próximas ao patamar mínimo. Com isso, a prática do crime passa a implicar, no mínimo, prisão em regime semiaberto. Esse aumento da pena também amplia o prazo prescricional que, quando a pena supera 4 anos, passa a ser de 12 anos. Além disso, a pena é escalonada segundo o valor envolvido na corrupção, podendo variar entre 12 e 25 anos, quando os valores desviados ultrapassam R$ 8 milhões. Essa pena é ainda inferior àquela do homicídio qualificado, mas é bem maior do que a atual. A corrupção mata, como decorrência do cerceamento de direitos essenciais, como segurança, saúde, educação e saneamento básico. Por isso, a referência punitiva da corrupção de altos valores passa a ser a pena do homicídio. Por fim, a corrupção envolvendo valores superiores a cem salários mínimos passa a ser considerada crime hediondo, não cabendo, dentre outros benefícios, o perdão da pena, integral ou parcial (indulto ou comutação).

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

É comum que processos envolvendo crimes graves e complexos, praticados por réus de colarinho branco, demorem mais de 15 anos em tribunais após a condenação, pois as defesas empregam estratégias protelatórias. Além de poder acarretar prescrição, essa demora cria um ambiente de impunidade, que estimula a prática de crimes. Com o objetivo de contribuir com a celeridade na tramitação de recursos sem prejudicar o direito de defesa, a #medida4 propõe 11 alterações pontuais do Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A #medida5 propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, de 2 de junho de 1992. A fase inicial das ações de improbidade administrativa pode ser agilizada com a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada), após a qual o juiz poderá extinguir a ação caso seja infundada. Além disso, sugere-se a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção. Por fim, propõe-se que o MPF firme acordos de leniência, como já ocorre no âmbito penal (acordos de colaboração), para fins de investigação.

6) Reforma no sistema de prescrição penal

A #medida5 promove alterações em artigos do Código Penal que regem o sistema prescricional, com o objetivo de corrigir distorções do sistema. As mudanças envolvem a ampliação dos prazos da prescrição da pretensão executória e a extinção da prescrição retroativa (instituto que só existe no Brasil e que estimula táticas protelatórias).
O MPF propõe ainda que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. As prescrições também podem ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação, solicitando prioridade ao caso.

7) Ajustes nas nulidades penais

A #medida7 propõe uma série de alterações no capítulo de nulidades do Código de Processo Penal. Os objetivos são ampliar a preclusão de alegações de nulidade; condicionar a superação de preclusões à interrupção da prescrição a partir do momento em que a parte deveria ter alegado o defeito e se omitiu; estabelecer, como dever do juiz e das partes, o aproveitamento máximo dos atos processuais e exigir a demonstração, pelas partes, do prejuízo gerado por um defeito processual à luz de circunstâncias concretas.
Além disso, sugere-se a inserção de novos parágrafos para acrescentar causas de exclusão de ilicitude previstas no Direito norte-americano, país de forte tradição democrática de onde foi importada nossa doutrina da exclusão da prova ilícita (exclusionary rule). Essas mudanças objetivam reservar os casos de anulação e exclusão da prova para quando houver uma violação real de direitos do réu e a exclusão cumprir seu fim, que é incentivar um comportamento correto da Administração Pública.

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

A #medida8 propõe a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação a práticas corruptas, a criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e a criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro oriundo de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

A #medida9 propõe a criação da hipótese de prisão extraordinária para “permitir a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto e proveito do crime ou seu equivalente, ou para evitar que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado ou acusado, quando as medidas cautelares reais forem ineficazes ou insuficientes ou enquanto estiverem sendo implementadas.” Além disso, a #medida9 propõe mudanças para que o dinheiro sujo seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos ilicitamente.

10) Recuperação do lucro derivado do crime

A #medida10 traz duas inovações legislativas que fecham brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite que se dê perdimento à diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total da pessoa condenada definitivamente pela prática de crimes graves, como aqueles contra a Administração Pública e tráfico de drogas. A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita dar perdimento a bens de origem ilícita independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/ ou http://5ccr.pgr.mpf.mp.br/ - pesquisa em 13/09/2015.

Adendo ao artigo:

1. Todo cidadão consciente deve se envolver nesta causa, porque estas mudanças não ocorrerão no país, pela vontade dos políticos. Na sua maioria, são corruptos e corruptores.

2. É sabido de que Projetos de Leis, via Iniciativa Popular, é o meio legítimo e o mais eficaz para que as gerações futuras, vivam em um Brasil de vergonha. 

3. A Igreja Cristã, tem um papel preponderante na Ética Social e no amadurecimento da Justiça Social do povo a que pertence. Que o diga, os países escandinavos, na sua maioria no ranking das nações menos corruptas no mundo. A fé confessional que predomina é o protestantismo luterano, apesar do secularismo está tomando conta da Europa.

4. Finalmente, é fundamental ensinar nossos filhos, contra a corrupção, a partir de pequenos delitos, no dia a dia, como: 

Não cumprir horários dos compromissos assumidos.
•Furar filas, sentar no lugar destinados a pessoas idosas e deficientes.
•Colar nos exames educacionais.
•Estacionar em vagas reservadas a idosos e deficientes.
Receber troco a maior e não devolver. É ganhar em cima do erro de seu semelhante.
Comprar CDC, DVD piratas...
Xerocar um livro completo. Pode-se xerocar parcial, para fins de estudo, dando os devidos créditos ao autor.
Plagiar – Apropriação de conteúdo alheio, como se fora seu.

Samuel P M Borges
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