Os Ministros das Assembleias
de Deus no Brasil, reunidos na 41ª Assembleia Geral Ordinária da CONVENÇÃO
GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL (CGADB), nos dias 08 a 11 de abril de
2013, acatando proposta do I FÓRUM POLÍTICO DACGADB, realizado no dia 09 de
abril de 2013; diante das iniciativas de segmentos liberalistas da sociedade,
que defendem a destruição de valores éticos e morais, fundados nos elevados
princípios da palavra de Deus; conquistados ao longo dos séculos, como apanágio
da Democracia, veem a público para MANIFESTAR SEU POSICIONAMENTO cristão e
ético com relação às seguintes ameaças de caráter, ideológico, jurídico,
filosófico e social, contra esses sagrados valores, nos seguintes assuntos:
I
– CONTRA O DIREITO NATURAL À VIDA
O artigo 5°. da Constituição
brasileira garante "a inviolabilidade do direito à vida", bem como a
outros direitos essenciais à liberdade e a igualdade entre a sociedade.
1. ABORTO - O anteprojeto do
"Novo Código Penal Brasileiro" (NCP) prevê a descriminalização do
aborto, banalizando a destruição de seres humanos, no ventre materno. É uma
terrível agressão ao direto natural à vida. Esse anteprojeto prevê, em seu
Artigo 128: "Não há crime de aborto se: ... IV– por vontade da gestante até
a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher
não apresenta condições de arcar com a maternidade."
- A CGADB é contrária a essa
medida, por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos,
na sacralidade do útero materno; em qualquer fase da gestação, por ser um
atentado contra o direito natural à vida. Apalavra de Deus diz: "... e não
matarás o inocente" (Êxodo 23.7).
2. EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA–
O anteprojeto do Novo Código Penal prevê, em seu Art. 122, que "Matar, por
piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu
pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença
grave". "Pena – prisão, de dois a quatro anos". §1º O juiz deixará de
aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de
parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima.
- A CGADB é contrária a essa
medida e favorável à supressão do parágrafo primeiro, tendo em vista que não
existe direito de se tirar a vida, considerando que a vida é um direito
jurídico indisponível. Como cristãos, entendemos que vida é um dom de Deus, e só
a Ele cabe o direito de dispor desse bem natural que é a vida.
II–
LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO
1. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS.
O anteprojeto do NCP prevê, em seu Art. 188: "Constranger alguém que tenha
até 12 anos à prática de ato libidinoso, diverso do estupro vaginal, anal ou
oral. Pena – Prisão, de quatro a oito anos". Na legislação atual, a idade
mínima para considerar-se vulnerável é de 14 anos.
- A CGADB é contrária à
redução da idade para a penalização de crimes sexuais contra vulneráveis, por
entender que a Sociedade Mundial de Pediatria considera "criança" o indivíduo
de até 14 anos. Acriança é objeto de elevada valorização por parte de Nosso Senhor
e Salvador Jesus Cristo, quando expressou: "Deixai vir a mim os meninos...
pois dos tais é o Reino de Deus" (Mc.10.14). Concordar com essa previsão
legal é concordar com o incentivo e a legalização da pedofilia.
2. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO
DE MENORES. O Art. 189 da proposta do NCP não penaliza a submissão, a indução,
a atração e a exploração de pessoas com mais de 12 anos, para a prática da
prostituição.
- ACGADB é contrária a essa
medida, por ser um incentivo à prostituição, que é uma atividade degradante,
que avilta a dignidade do corpo humano, criado por Deus, para ser "templo
do Espírito Santo" (1 Coríntios 6.19,20).
3. "PROFISSIONAIS DO SEXO".
O anteprojeto do NCP prevê legalização de casas de prostituição, bem como dos
chamados "profissionais do sexo", atividade hoje considerada ilegal.
- A CGADB é contrária a tal
proposta, pois a prostituição é atividade degradante, que se caracteriza pelo
vil comércio do corpo, em total afronta aos elevados princípios morais que
norteiam os costumes de povos civilizados. Como cristãos, temos total repúdio à
prostituição, por ser considerado grave pecado à luz da palavra de Deus.
(Hebreus 13.4). Concordar com tal medida é equiparar a prostituição a qualquer
outra atividade honrosa e lícita, desenvolvida pelos cidadãos de uma nação.
III-
CONTRA A FAMÍLIA
1. UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO
ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.
1.1. O Supremo Tribunal
Federal aprovou a união estável de pessoas do mesmo sexo, considerando-a
"entidade familiar", em dissonância com o Art. 226, da Constituição Federal,
que reconhece "entidade famíliar" a união entre homem e mulher,
inclusive a "união estável", entre homem e mulher, para efeito da
proteção do Estado.
1.2. O Projeto de Lei 122/
2006, no Art. 16, parágrafo 5º, prevê punição, com 2 a 5 anos de prisão, para
quem discordar da prática homossexual; e considera constrangimento, "de
ordem moral, ética, filosófica ou psicológica", no Art. 20, parágrafo 5º, -
A CGADB é contrária a tais propostas, visto que, a equiparação da união sexual
entre pessoas do mesmo sexo a "entidade familiar" afronta a
Constituição e, acima de tudo, por ir de encontro ao princípio bíblico para o
casamento, que deve ser constituído pela união entre um homem e uma mulher,
conforme Gênesis 1.27 e 28.
- Deus fez o casal, formado
de "macho e fêmea". O PLC122 prevê punição para quem discordar da
prática ou união homossexual, por motivo de ordem ética ou filosófica, é instituir
o "delito de opinião", que só existe nas piores ditaduras.
IV–
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
1. LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS. O
anteprojeto do "Novo Código Penal", em tramitação no Senado propõe a
liberação de certa quantidade de droga por indivíduo, durante 5 (cinco) dias,
bem como o cultivo para consumo próprio.
- A CGADB é contrária a
qualquer forma de liberação ou descriminalização de drogas por entender que
essa medida enseja a possibilidade de maior circulação das drogas, além de não
haver evidência científica de qualquer benefício real ao usuário; países que
liberaram as drogas colheram péssimos resultados morais para a sociedade, e estão
rediscutindo ou revendo tais medidas liberalistas que favorecem à degradação do
ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus.
Brasília, 12 de abril de
2013.
Fonte: http://www.ieadern.org.br, pesquisa em 28
de abril de 2013.